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Câmara de Apiúna delibera Projeto de Lei e anuncia suspensão de transmissões durante período eleitoral 2a2e11

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Na segunda-feira, 17 de junho de 2024, a Câmara de Vereadores de Apiúna realizou mais uma sessão ordinária, marcada por importantes deliberações e discussões que destacaram a participação ativa dos vereadores. 2m5d1z

Um dos principais pontos da ordem do dia foi a primeira discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 1/2024, que visa denominar uma via pública no município de Apiúna como “Rua Pedro da Silva”.

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Durante a sessão, os vereadores discutiram a importância de homenagear figuras relevantes da comunidade local através da denominação de ruas e espaços públicos. A trajetória e contribuição de Pedro da Silva para o desenvolvimento do município foram ressaltadas, reforçando a relevância do projeto.

Além disso, foi anunciada a suspensão das transmissões ao vivo das reuniões da Câmara durante o período eleitoral.

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A medida, assinada pelo presidente da Câmara, Jaison Bento, e baseada em orientações jurídicas e na legislação eleitoral vigente, determina que as sessões ordinárias, extraordinárias, especiais e solenes continuarão a ser gravadas, mas os vídeos só serão disponibilizados no site da Câmara e no YouTube após o término do período eleitoral.

Esta decisão visa garantir a conformidade com as normas eleitorais, assegurando a transparência e a legalidade das ações da Câmara durante esse período sensível.

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