Projetos voltados à cultura, inclusão e transparência avançam na Câmara de Blumenau com apoio unânime das comissões 3n6q21
As Comissões de Educação, Transportes e Turismo da Câmara de Vereadores de Blumenau se reuniram na tarde desta quinta-feira (12) para analisar uma série de proposições legislativas que tratam de temas variados e de grande relevância para a população. 6v5p3c
Ao todo, foram avaliados quatro projetos de lei, dois projetos de resolução e uma emenda. Todas as propostas receberam parecer favorável e agora estão aptas para serem votadas em plenário.
Um dos destaques da reunião foi o Projeto de Lei 9190/2025, de autoria do vereador Jean Volpato, que propõe a criação da Semana Municipal de Conscientização e Combate à Violência contra a População LGBTQIAPN+.
A proposta altera o artigo 16 da Lei Municipal nº 8.362, de 9 de dezembro de 2016, e tem como objetivo fortalecer as políticas públicas de enfrentamento à violência e à discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero.
Junto ao projeto, também foi aprovada a Emenda Supressiva 1/2025, de autoria do mesmo vereador, que suprime o parágrafo único do artigo 16, originalmente previsto na proposta.
A medida busca promover ações educativas e preventivas, incentivando debates em escolas, instituições públicas e espaços comunitários sobre os direitos da população LGBTQIAPN+ e a importância do respeito à diversidade.
Outra iniciativa importante aprovada pelas comissões foi o Projeto de Lei Complementar 2399/2025, do vereador Gilson de Souza. O texto determina que o município divulgue, no Portal da Transparência, as informações sobre a fila de agendamentos para atendimento no Centro Municipal de Educação Alternativa (CEMEA).
A proposta visa garantir mais clareza sobre a demanda de atendimentos e oferecer à população mecanismos de controle social e acompanhamento das políticas públicas na área da educação especial.
Na área da cultura, a Mesa Diretora da Câmara apresentou o Projeto de Resolução 640/2025, que propõe a criação de uma Comissão Legislativa Temporária Especial de Estudo para Revisão e Proposição de Legislação Municipal voltada à Cultura.
A iniciativa tem como objetivo modernizar o arcabouço legal que rege a cultura em Blumenau, avaliando leis existentes e propondo melhorias para estimular a produção cultural local, ampliar o o da população e fortalecer os agentes culturais do município.
Também da Mesa Diretora, foi aprovado o Projeto de Resolução 641/2025, que cria uma Comissão Legislativa Temporária Especial de Acompanhamento do Processo de Municipalização do Centro Esportivo Bernardo Werner – SESI.
A proposta surge no contexto das negociações sobre a transição da gestão do espaço, e pretende garantir que a municipalização ocorra com planejamento, responsabilidade e diálogo com a comunidade esportiva e os usuários do centro.
No campo das homenagens, o vereador Jovino Cardoso Neto teve aprovado o Projeto de Lei 9181/2025, que denomina de Dom Angélico Sândalo Bernardino a ponte a ser construída no bairro Salto do Norte.
A homenagem reconhece a trajetória do religioso, conhecido por sua atuação em defesa dos direitos humanos e por seu legado de luta por justiça social e igualdade no Brasil.
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Por fim, o vereador Egídio da Rosa Beckha apresentou o Projeto de Lei 9189/2025, que declara de utilidade pública o Instituto Sonho em Viver. A organização atua no apoio social, desenvolvimento humano e inclusão de famílias em situação de vulnerabilidade.
O reconhecimento como utilidade pública permitirá que a entidade tenha o facilitado a convênios, recursos e parcerias com o poder público, ampliando sua capacidade de atuação junto à população blumenauense.
Com os pareceres técnicos aprovados, todos os projetos seguem agora para votação no plenário da Câmara de Blumenau. Caso sejam aprovados em plenário, as propostas seguem para sanção ou veto do Executivo municipal.
A expectativa é de que as medidas tragam impactos concretos e positivos em áreas fundamentais como cultura, inclusão, transparência, esporte e assistência social, refletindo o compromisso do Legislativo com o fortalecimento das políticas públicas no município.
